Legislação anbiental

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Ambientebrasil - o maior portal de notícias e conteúdo sobre meio ambiente do brasil, artigos técnicos, matérias exclusivas e notícias diárias de meio ambiente. Legislação smma - secretaria municipal do meio ambiente da prefeitura municipal de curitiba. Art 12 o órgão ambiental competente defi nirá, se necessário, procedimentos específcos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e. Legislação ambiental atualizada o sistema de atualização da legislação do estado do paraná – instituído pelo decreto estadual nº 3630 de 17 de outubro de.

Legislação ambiental licitações termos de colaboração e fomento a atualização é uma parceria entre o instituto estadual de meio ambiente e recursos h. 8 o uso correto das águas, da fauna, das flo-restas, do solo e do ar é objeto, portanto, do di-reito ambiental geralmente, as leis que tratam. A primeira vez que a educação ambiental aparece na legislação de modo integrado foi com a lei 6938 de 1981 que instituiu a política nacional de meio ambiente. O ministério do meio ambiente, criado em novembro de 1992, tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a.

Estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento. Para consultar a legislação do conama, selecione um dos links ou preencha corretamente o formulário para pesquisa listado abaixo. Sistemas datageo – infraestrutura de dados espaciais ambientais do estado de são paulo – idea-sp sicar – sp – sistema de cadastro ambiental rural do estado.

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O instituto ambiental do paraná - iap, entidade autárquica, foi instituído em 1992, através da lei estadual no 10066, de 27 de julho com a criação da. Em minas gerais, as atribuições do licenciamento ambiental e da autorização ambiental de funcionamento (aaf) são exercidas, de acordo com as competências. Recomendar esta página via e-mail: campos com () são obrigatórios seu nome. Publicador: câmara dos deputados, edições câmara: edição: 3ed: série: série legislação n 58: descrição física: 576 p resumo: esta coletânea reúne. Dos objetivos da polÍtica nacional do meio ambiente art 14 - sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal. Ii - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental iii - a situação econômica do infrator, no caso de multa.

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