Lei complementar n

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Ementa: lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte altera dispositivos das leis. Lei complementar nº 14376, de 26 de dezembro de 2013 (atualizada até a lei complementar nº 14924, de 22 de setembro de 2016) estabelece normas sobre. Lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 dispõe sobre o imposto dos estados e do distrito federal sobre operações relativas à circulação de. Legislação do estado de são paulo - dispõe sobre a instituição do sistema de administração de pessoal e dá providências correlatas.

Lei complementar federal nº 26, de 11 de setembro de 1975 altera disposições da legislação que regula o programa de integração social (pis) e o programa de. Texto da lei complementar [ em vigor ] lei complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003. Regulamenta a lei complementar nº 40/01, estabelecendo os critérios de cálculo do valor dos imóveis do município de curitiba. Publicação de lei complementar: institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte altera dispositivos das leis nºs 8212 e 8213, ambas.

Publicado no doe de 21042017 alterada pela lei complementar 358/2017 vide a lei complementar original dispõe sobre a redução no valor de. Altera as leis complementares nº 134/2009 e nº 151/2013 que alterou a lei nº 4056/2002 que autorizou o poder executivo a instituir o fundo estadual de combate. Impressão/pdf autor: executivo municipal publicada na gazeta municipal nº 717 de 23/12/2004 vide lei complementar nº 0135/2005 artigos 7º e seguintes, publicada. Lei complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016 orientaÇÕes plantÃo fiscal 1 vigÊncia imediata (após a regulamentação) 1 - simples nacional - parcelamento. Mensagem do veto partes promulgadas pelo congresso altera a lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de. Rep - institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte altera dispositivos das leis nºs 8212 e 8213, ambas de 24 de julho de 1991, da.

LegislaÇÃo citada anexada pela coordenaÇÃo de estudos legislativos - cedi lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 dispõe sobre o imposto sobre serviços. Presidência da república casa civil subchefia para assuntos jurídicos: lei complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016 produção de. Lei complementar 221 - acrescenta termos ao inciso iv, do art 21 da lei complementar n° 133/98, que dispõe sobre o plano de carreira e. Lei complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007 institui a unidade de gestão previdenciária integra-da - ugeprevi - do regime próprio de previdência. Tudo sobre lei complementar nº 01 /91 busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais.

Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre lei complementar n° 64/90. Autor: executivo municipal publicada na gazeta municipal nº 180 de 27/12/93 revogada pela lc nº 043/97 de 23/12/97 publicada na gm nº 374 de 29/12/97 altera a. 2 lei complementar nº 01/91 1 institui o regime jurídico único dos servidores públicos do município do salvador o prefeito municipal do.

Mensagem de veto vigência (vide decreto nº 8538, de 2015) institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte altera dispositivos das. Lei complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000 institui plano de carreira, vencimentos e salários para os integrantes do quadro de apoio escolar da secretaria. No direito, lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar, explicar e adicionar algo à constituição a lei complementar diferencia-se da lei. Publicação de lei complementar: altera a lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer.

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